Tecnologia Livre Acesso: 4 de Maio

O DRM (Digital Restrictions Management) consiste em restringir a difusão por cópia de conteúdos digitais ao mesmo tempo em que se assegura e administra os direitos autorais e suas marcas registradas, pelo ângulo do proprietário dos direitos autorais.

O objetivo do DRM é poder parametrizar e controlar um determinado conteúdo de maneira mais restrita.

Atualmente é possível personalizar o varejo da difusão de um determinado arquivo comercializado, como por exemplo o número de vezes em que esse arquivo pode ser aberto ou a duração da validade desse arquivo.

Essa gestão aplica-se somente aos meios digitais. O conteúdo digital tem ganhado popularidade sobre o conteúdo analógico por dois motivos; o primeiro deve-se ao fato das vantagens técnicas associadas com sua produção, reprodução e manipulação e o segundo porque na maioria das vezes a qualidade é superior em relação ao analógico. Desde o nascimento dos computadores pessoais, os arquivos de conteúdo digital tornaram-se um meio fácil de fazer cópias de modo ilimitado sem aparecer qualquer perda na qualidade das cópias subseqüentes. Muito conteúdo analógico perde qualidade com cada geração copiada e freqüentemente durante seu uso normal. A popularidade da Internet e das ferramentas para compartilhar arquivos simplificou a distribuição de conteúdo digital.

A disponibilidade de múltiplas cópias perfeitas de material abrangido por direitos de autor foi percebido pela indústria como um golpe a sua viabilidade e custeio, em especial dentro da indústria fonográfica, cinematográfica e dos jogos eletrônicos. Aqueles que publicam material digital têm típicos modelos de negócios que recaem na habilidade de obter lucro por cada cópia feita do trabalho digital, e algumas vezes por cada execução daquele material. O DRM foi criado e planejado por essas empresas e indivíduos, ainda oferecendo o conteúdo digital, mas com medidas para permitir o controle da duplicação e disseminação de seu conteúdo.

Existem diferentes mecanismos de DRM, planejados por empresas diferentes, mas, no geral, todos têm em comum algumas características: detectam quem acessa cada obra, quando e sob quais condições, e reportam essa informação ao provedor da obra; autorizam ou negam da maneira irrefutável o acesso a obra, de acordo com as condições que podem ser alteradas unilateralmente pelo provedor da obra; quando autorizam o acesso, fazem-no sob condições restritivas que são fixadas unilateralmente pelo provedor da obra, independentemente dos direitos que a lei fornece ao autor ou ao público.

Um exemplo dessa tecnologia é a Microsoft, que possui em seu Windows Media um verificador de direito de uso. Assim, se você tentar ouvir uma música não registrada, o player não consegue executá-lo. Além disso, os arquivos baixados através dele não podem ser usados em outro lugar. É como se fosse um muro: nada entra e nada sai. A indústria do cinema também utiliza esse bloqueio. Quem já tentou fazer uma cópia de segurança (backup) de seus DVDs já deve ter notado que é impossível fazê-lo como se faz com outros tipos de discos. Isso acontece porque essas mídias possuem um tipo de restrição chamada Content Scrambling System (sistema de embaralhamento de conteúdo, em tradução livre), ou simplesmente CSS.

Portanto, o DRM é o maior risco a liberdade da atualidade. Por isso, no dia 4 de maio, levante-se e combata o DRM!

"DRM ataca sua liberdade em dois níveis. Seu propósito é atacar sua liberdade restringindo o uso de suas cópias de trabalhos publicados. Isso significa forçar você a usar software proprietário, o que significa que você não controla o que isso faz. Quando companhias se organizam para criar produtos que nos restringem, nós temos que nos organizar derrota-los."

Richard Stallman